STJ mantém decisão que impediu desapropriação de terras com cultivo de maconha

Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista

Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o gasto com advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.

OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Banco Finasa responde por incluir indevidamente cliente na Serasa

Cliente que foi inscrito indevidamente na Serasa.

Acordo coletivo que não traz vantagem ao empregado é inválido

Termo de compromisso de estágio

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

PEC permite que professores acumulem cargos

O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico

CEF não terá que indenizar por PIX efetivado oito meses depois da transação

 A Justiça Federal deu ganho de causa ao banco

Justiça do Trabalho proíbe empresa que atua no ramo da construção de praticar assédio eleitoral

Proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, a decisão traz ainda previsão de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.